Atualização de Débitos Trabalhistas sofre Mudanças

A atualização monetária dos débitos trabalhistas é realizada desde 1993 através da Taxa Referencial de Jutos (TR). Essa taxa, também utilizada pelo Banco Central para regular a rentabilidade da caderneta de poupança ficou ficada em zero por determinado tempo. Em razão do caráter alimentar dos créditos trabalhistas, a utilização desta taxa restou muito criticada, pois não corresponde com nossa realidade econômica.
Desta forma, atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.171/2013, que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para aplicação aos créditos trabalhistas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (Região Sul), com a Resolução n° 07/2014 aprovou a edição da Orientação Jurisprudencial 49, que determina a aplicação do INPC no lugar da TR. Essa alteração aumentará consideravelmente o valor das condenações impostas às empresas na esfera trabalhista.
Se a substituição da TR ou outra taxa com índices mais elevados, certamente as empresas serão obrigadas a se precaver preventivamente de ações trabalhistas, bem como provisionar melhor seus custos.