Archive / Direito Cível

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Homero Advocacia na Mídia

A Homero Advocacia teve mais um Artigo publicado!!! No site Conteúdo Jurídico, com o Artigo: O Novo Mediador. Para acessar na íntegra, clique: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=.54375

Indenização Trabalhista recebida após Dissolução do Vínculo Conjugal integra a Partilha de Bens

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação. O entendimento foi proferido no julgamento do recurso […]

Quarta Turma do STJ Permite Arresto on-line antes da Citação em Execução de Título Extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça. Em processo de execução por titulo extrajudicial ajuizado pelo Banco Bradesco contra um cliente, o executado não foi encontrado pelo oficial […]