TRT-RS aprova 19 súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

O TRT-RS aprovou 19 súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes nesta semana, em sessões do Pleno que ocorreram nos dias 13, 14 e 15 de setembro. Entre os novos textos, destaque para o entendimento sobre indenização ao empregado por lavagem de uniforme (Súmula nº 98), estabilidade à empregada gestante, quando há recusa injustificada ao retornar […]

Homero Advocacia na Mídia

A Homero Advocacia teve mais um Artigo publicado!!! No site Conteúdo Jurídico, com o Artigo: O Novo Mediador. Para acessar na íntegra, clique: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=.54375

Começa Prazo para Consolidação do Refis da Copa

Em Portaria Conjunta entre Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, iniciou em 08 de setembro prazo para Consolidação dos débitos parcelados no Refis da Copa. O prazo foi dividido em dois blocos: • de 8 a 25 de setembro de 2015: para as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional e as […]

Rio Grande do Sul tem o 3º maior Índice de Acidentes do Trabalho no Brasil

O dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, reforça a importância da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Segundo Anuário Estatístico da Previdência Social, lançado no início deste ano, referente a 2013, foram registrados 717.911 acidentes de trabalho, com 2.792 mortes, ou seja, a cada dia, mais de […]

Fazenda estabelece Novas Regras para que as Empresas em Recuperação Judicial parcelem seus Débitos Federais

A Procuradoria Geral da Fazenda publicou novas regras para que as empresas que estão em recuperação judicial possam parcelar seus débitos federais, regulamentando a Lei n° 13.043/2014. Esta lei já estabelecia o parcelamento federal em até 84 parcelas, e com essas novas regras,as empresas devem comprovar o protocolo de petição ou decisão judicial, apresentar o […]

Atualização de Débitos Trabalhistas sofre Mudanças

A atualização monetária dos débitos trabalhistas é realizada desde 1993 através da Taxa Referencial de Jutos (TR). Essa taxa, também utilizada pelo Banco Central para regular a rentabilidade da caderneta de poupança ficou ficada em zero por determinado tempo. Em razão do caráter alimentar dos créditos trabalhistas, a utilização desta taxa restou muito criticada, pois […]

Refis da Crise pode voltar!

O Senado aprovou em 29/10 a Medida Provisória nº 651/2014 que concede vários incentivos fiscais, dentre eles, a reabertura do Refis da Crise – parcelamento estendido de débitos tributários. O texto está no aguardo de sanção presidencial. Se sancionada, a medida se tornará lei e dará aos contribuintes mais 15 dias de adesão ao programa, […]

Novas regras são criadas para dar maior efetividade do BacenJud

O Comitê Gestor do Bacenjud, sistema que conecta a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, deu início aos estudos para aperfeiçoamento do mecanismo de utilização de bloqueio de valores. O objetivo é proporcionar maior efetividade para que a medida seja cumprida de forma satisfatória, em especial, fazer cumprir o bloqueio de valores nas […]