Novas regras são criadas para dar maior efetividade do BacenJud

O Comitê Gestor do Bacenjud, sistema que conecta a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, deu início aos estudos para aperfeiçoamento do mecanismo de utilização de bloqueio de valores. O objetivo é proporcionar maior efetividade para que a medida seja cumprida de forma satisfatória, em especial, fazer cumprir o bloqueio de valores nas contas bancárias de pessoas jurídicas.
As medidas a serem implementadas versam sobre dois pontos: o primeiro é a possibilidade de fazer a pesquisa dos oito primeiros números do CNPJ da empresa titular da conta bancária a ser bloqueada, para que assim contemple a matriz e filiais, evitando, movimentações financeiras nas filiais enquanto a ordem judicial versa somente sobre a matriz. A outra mudança é sobre o momento em que é feito o bloqueio de valores, tentando agilizar a efetividade da medida.

Com esses estudos visando maior satisfação das medidas do BacenJud, as empresas devem ficar atentas às essas medidas.