TRT-RS aprova 19 súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

O TRT-RS aprovou 19 súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes nesta semana, em sessões do Pleno que ocorreram nos dias 13, 14 e 15 de setembro.
Entre os novos textos, destaque para o entendimento sobre indenização ao empregado por lavagem de uniforme (Súmula nº 98), estabilidade à empregada gestante, quando há recusa injustificada ao retornar ao emprego no período estabilitário, dano moral nos casos de atrasos reiterados no pagamento de salários.
Tais súmulas visam restabelecer melhores condições de trabalho entre empregado e empregador.

Fonte: www.trt4.jus.br